O PROBLEMA É O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS?

O presente arrazoado não é um artigo científico e, portanto, não está referenciado cientificamente em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Ele apenas expressa o pensamento de um cidadão e o conhecimento de alguém que milita com questões tributárias há certo tempo. Pode não expressar a fidelidade histórica dos fatos adiante abordados, pois serão esboçados de forma romantizada, apenas para demonstrar como os tributos sempre estiveram no epicentro dos inúmeros levantes sociais ao longo da história.

O desenvolvimento se dará à luz dos acontecimentos recentes, tomando como plano de fundo a paralisação dos caminhoneiros e, a partir dela, se fará uma breve incursão na história, com vista a apontar fatos históricos cuja ocorrência derivou, dentre outros motivos, da cobrança exorbitante de tributos, gerando descontentamento geral do povo em relação ao governante.

De forma sucinta e objetiva passar-se-á pela tributação no sistema feudal, pela Inglaterra do Rei João sem Terra, por três movimentos do Século XVIII, conhecidos Chá de Boston (“Boston Tea Party”), pela Revolução Francesa e, por fim, pela Inconfidência Mineira. Adiante, serão abordados aspectos do sistema tributário brasileiro, destacando seu efeito regressivo e a oneração da circulação de bens e serviços, cujo efeito onera e impõe às classes menos favorecidas o fardo tributário do país. Ao final, se procurará responder a pergunta que jaz no título.

Vamos ao debate e, desde já, rogo que suscite críticas e outros questionamentos.

Os dias 21 a 28 de maio de 2018 certamente estarão na história brasileira. Eles serão descritos como os dias em que os caminhoneiros paralisaram e sacudiram o país, na vã tentativa de reduzir os preços dos combustíveis. Inicialmente, aquilo que seria uma singela manifestação ou passeata ganhou corpo e expôs as vísceras da nação brasileira, trazendo à lume inúmeros torniquetes instalados ao logo de décadas de administrações desastradas e que sufocam e aniquilam a esperança de dias mais prósperos: a corrupção epidêmica arraigada em todas as instâncias da administração pública e nos poderes da república, a corrosiva carga tributária que esfola cada cidadão do primeiro ao último dia da sua vida e a falha estrutural da logística de escoamento da produção, da distribuição dos insumos e do abastecimento do povo.

Ao que parece, o povo está no seu limite e os caminheiros, sejam eles profissionais autônomos ou não, estão se tornando a voz contida da maioria silenciosa que transita como verdadeiros zumbis atônicos, sem saber para onde ir ou o que fazer, seguindo a vida passivamente sem se dar conta de que as rédeas estão em suas mãos.

Fato é que a maioria do povo já não suporta o pesado fardo que repousa em seus ombros. Todavia, é preciso destacar que o homem sempre teve como vocação a instituição do tributo, seja como forma de desenvolvimento ou como forma de castigo ou dominação. Falar de tributo é remontar à história da própria humanidade. Povos vencidos em batalhas eram transformados em escravos e subordinados à nação vitoriosa, demonstrando profundo estado de submissão. E, assim, civilizações inteiras se ergueram sobre o sangue dos conquistados. A força era lei.

Ao longo da história a tributação nunca foi racional. O soberano expropriava de forma desordenada, retirando do povo o quanto lhe era conveniente. Ao regressarmos ao sistema feudal (Idade Média – séculos XI a XIII), erigido a partir do Império Romano, verificaremos as espécies tributárias existentes e a desproporcionalidade, indo muito além das raias do confisco.

Historiadores relatam que existiam as seguintes espécies tributárias, quais sejam: a) corveia, que consistia em trabalho gratuito nas terras do senhor feudal, o qual, em contrapartida, permitia que os vassalos vivessem em seus domínios e recebessem proteção de seus exércitos, além perceberem uma pequena porção de terra para produção; b) talha, que resultava na entrega de 50% da colheita ao senhor feudal, relativa ao que era produzido na parcela de solo cedida por ele; c) banalidades, relativo a 10% da produção pela utilização dos instrumentos (arado, moinhos, fornos, etc.) do proprietário do feudo; d) capitação, representando 10% da produção, pago por cada pessoa que se localizava território do feudo; e, e) formariage ou primae noctis (primeira noite), pago em decorrência do casamento. Quando o servo casasse com alguma mulher de outro feudo ele era obrigado a pagar uma taxa, consistente ao direito do senhor daqueles domínios ter a noite de núpcias. Não obstante, havia ainda outra cobrança denominada “tostão de Pedro”, a cargo da Igreja Católica.

Ao longo dos séculos, os tributos serviram para o deleite da camada mais favorecida e para custear guerras e privilégios de poucos. A resistência contra a tributação não consentida é conhecida desde os primórdios. Acerca disso, a história nos mostra que grandes levantes sempre ocorreram quando o povo se cansou dos constantes abusos dos governantes. Historicamente, o pano de fundo, de uma forma ou outra, se liga ao quantum que se transfere para o soberano e na contrapartida deste aos súditos.

Ao relembrarmos a Inglaterra do Rei João Sem Terra, nos idos de 1215, verificamos que ele  se viu obrigado a assinar um acordo que lhe impunha limites no quanto poderia ser retirado do povo para financiar suas despesas bélicas, observando que se tratava de um período expansionista e de inúmeros confrontos. Vale lembrar que o povo, naquela época, deve ser entendido como aqueles que pertenciam à nobreza ou ao clero. Referido movimento é atualmente entendido como embrionário do movimento do constitucionalismo, assim como um ancestral longínquo do princípio da legalidade tributária. Todavia, o comum é dizer que está intimamente ligado às lendas de Hobin Hood.

É inconteste que a insatisfação com os governantes, por suas intermitentes expropriações lesivas, deflagrou movimentos que resultaram em profundas transformações sociais, políticas ou econômicas de nações inteiras. Podemos citar como exemplos o “Boston Tea Party”, traduzido do inglês para Movimento do Chá de Boston, e a Revolução Francesa.

Deflagrado em dezembro de 1773, o Movimento do Chá de Boston foi um protesto dos colonos ingleses na América do Norte contra a coroa britânica, consistindo no derramamento das cargas de chá de três navios nas águas do Porto de Boston. Historiadores apontam George Washington como um dos mentores do movimento, assim como apontam referido levante como um dos estopins da revolução americana que daria inicio ao processo de independência das 13 Colônias, com a consequente origem dos Estados Unidos da América, inaugurando um regime republicano e um sistema federativo no coração do continente americano, cujo modelo teria inspirado os insurgentes brasileiros nos idos de 1889, quando da proclamação da república, conforme positivado do bojo da Constituição de 1891.

O “Boston Tea Party” foi o desdobramento de inúmeros fatores políticos e econômicos que rondavam o mundo naquela época, dentre eles a taxação injusta que os britânicos impunham aos colonos. O derramamento foi a demonstração da insatisfação que imperava, oriunda da criação de leis que estatuíram o monopólio da importação do chá à Companha das Índias Orientais, em meados de 1698. A situação agravou-se em 1721, quando o Parlamento, procurando acabar com a concorrência, impôs que os Colonos importassem seu chá apenas da Grã-Bretanha. Já em 1767, a detentora do monopólio se viu diante da cobrança de 25% de impostos sobre as importações à Inglaterra, além de taxas adicionais, enquanto que as importações oriundas da Holanda não eram tributadas.

Tal fato deu origem ao prodigioso mercado de chá contrabandeado às Colônias Americanas, impingindo fortes prejuízos à Companhia das Índias Orientais. Percebendo o desequilíbrio financeiro, o Parlamento Britânico aprovou a lei de indenização e reduziu os tributos incidentes sobre o chá consumido em solo britânico e concedeu o reembolso dos impostos pagos na ordem de 25% sobre o que era exportado às colônias. Referida medida provocou perda arrecadatória à Coroa, motivando o Parlamento instituir o Ato Townshend Revenue de 1967, estabelecendo novos impostos sobre o chá consumido nas colônias e ressuscitando uma velha discórdia sobre o direito de o Parlamento Britânico taxar os Colonos além mar.

O resto da história já é conhecido e, somado a outros fatores políticos e econômicos da época, fez erigir uma gigante potência econômica livre no coração americano, conhecida como Estados Unidos da América (mais precisamente em 1776, ano em que foi redigida a Declaração de Independência), cujo poderio é capaz de  sobrepujar outras nações e colocar o mundo aos seus pés.

Por seu turno, a Revolução Francesa (1789 a 1792) foi um movimento de intensa agitação política e social na França, cujo período foi marcado pelo aumento da desigualdade social, pelas ideais subjacentes do iluminismo e pela nefasta gestão econômica do Rei Luís XVI. Outro fator preponderante naquele momento cingia à gestão fiscal, estribada na tributação dos menos favorecidos e não dos mais afortunados. Sustentar o Estado, ou melhor, o Rei, era penoso demais.

A Revolução Francesa, um movimento iniciado pela burguesia e que contou com importante participação dos camponeses e das massas urbanas que viviam na miséria, as quais estavam cada vez mais irritadas com o Governante e sua contínua indiferença, culminou na ruptura do sistema político e econômico da época e exerceu grande influência na França e em todo continente europeu.

A revolução francesa fez erigir os postulados da igualdade de todos perante a lei, da liberdade, da igualdade, da fraternidade, dentre outros; assim como firmou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, definindo direitos individuais e coletivos como universais, estabelecendo, em seu artigo 13, que: “Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração é indispensável uma contribuição comum que deve ser dividida entre os cidadãos de acordo com suas possibilidades”. Em última análise, estabeleceram-se limites aos governantes e o império da lei, como vontade suprema do povo.

O Século XVIII foi palco de grandes levantes mundo afora, cujas pautas sempre orbitavam temas relacionados ao descontentamento com as constantes imposições de pesados tributos. Referidos movimentos focaram no combate à tirania de reis despóticos e absolutistas. Destes embates floresceram os ideários republicanos e princípios que exaltaram a valorização humana, tendo a sociedade como fonte primária do poder social, limitando o poder do soberano ao comando e legitimação do povo.

As terras tupiniquins não passaram despercebidas das influências que rondavam a Europa e o solo norte americano. No Brasil, o movimento mais significativo e que envolveu forte pressão tributária diz respeito à Inconfidência Mineira ou Conjuração Mineira (Século XVIII). Aludido levante é um dos fatos mais relevantes da história nacional e significou a luta pela liberdade e contra a opressão da coroa portuguesa.

Vale lembrar que era um período marcado por abusos políticos e escorchante imposição de taxas e impostos em prol do Governo Lusitano, o qual decretara inúmeras leis que afetavam a minguada indústria que tentava nascer em terras brasileiras, a exemplo das normas que proibiram o funcionamento de indústrias fabris em todo o território.

No campo tributário, o tributo odiado era conhecido como “o quinto”, representando 20% e incidia sobre tudo que era produzido. De tão odiado, o povo passou a denomina-lo “o quinto dos infernos”, expressão que tornou-se sinônimo de tudo que era ruim, segundo historiadores. Seu principal campo de incidência era a produção de ouro, justamente o precioso mineral exportado às toneladas à Europa e que contribuía para manter a ostentação da metrópole, enquanto quem produzia sofria as atrocidades do jugo do domínio português.

Não bastasse a cobrança do “quinto”, os lusos criaram um dispositivo fiscal que assegurava um teto mínimo anual equivalente a cem arrobas de ouro, para fins da arrecadação do odiado imposto. Raramente o valor era pago integralmente, ao passo que sua diferença ia se acumulando e tornou-se preciso intensificar a cobrança, retroativamente. Para tanto, foi implementado o confisco de bens, joias e objetos confeccionados com o dito metal precioso. Essa brutal prática para atingir a meta estabelecida ficou conhecida como “derrama”.

A indignação popular decorrente dos abusos foi registrada na história como “Inconfidência Mineira”, a qual foi sufocada pela Coroa Portuguesa em 1789 e culminou na prisão líderes, cuja liderança se atribuiu a Joaquim José da Silva Xavier, conhecido pela história como Tiradentes. Os inconfidentes demonstraram suas insatisfações e acabaram todos enforcados e esquartejados. O resto da história não é preciso comentar, pois ela nos traz aos dias atuais.

A história monstra que quando os tributos são exagerados e abusivos surgem revoltas ou rebeliões ocasionando a derrubada dos governantes. Todavia, o Brasil parece caminhar na contramão do mundo, representando sempre um ponto fora da curva. Todos os eventos importantes (independência, proclamação da república, redemocratização, dentre outros) infelizmente não resultaram em transformações sociais e muito menos incutiram no subconsciente social o desejo de lutar por questões coletivas. Pelo contrário, apenas fizeram florescer iniquidades e o surgimento de castas orbitando o poder, as quais diuturnamente vilipendiam os recursos arrancados à fórcipes do povo.

Embora não se viva na Idade Média ou sob o jugo de um senhor feudal, a sensação é de que ainda não chegamos à era das luzes. Possuímos déspotas como governantes: cínicos ocupam os altos postos da república e se mostram ao povo em pele de cordeiro, mas agem nas sombras como carniceiros à espreita. A única diferença da Idade das Trevas para o dia de hoje é a fantasia de que escolhemos nossos senhores. Precisamos nos conscientizar de que existe e sempre existiu no nosso país um único grupo extremamente organizado, que opera há séculos sem um plano de governo ou desejo de governar, mas que possui muita fome de dinheiro, sede por poder e uma voluptuosa ânsia de ostentação. Este grupo, de geração após geração, se mantém no poder, sugando as riquezas, matando a esperança e aniquilando o futuro.

O sistema tributário vigente atua como Robin Hood às avessas. Tributamos demasiadamente o pobre e a classe média, e nada, ou quase nada, quem mais manifesta capacidade contributiva. A tributação brasileira revela a debilidade de uma nação que vive resquícios medievais. A bem da verdade, o Brasil parece um “elo perdido” em pleno século XXI. Praticamos uma tributação regressiva que onera circunstancialmente a produção e a circulação de bens e serviços, que sobretaxa a renda, impacta menos o patrimônio e esquece o alcance do lucro. Ao contrário, privilegia-se a maximização do lucro concedendo nocivos incentivos fiscais.

A perversidade da tributação se revela nos inúmeros tributos de repercussão indireta, assim entendida a possibilidade de transferência do encargo tributário a terceiros. Noutras palavras, no preço do produto está embutido o valor dos tributos incidentes, revelando que no Brasil se pagam tributos de tributos, pois as múltiplas incidências nas várias fases da cadeia de circulação integram o custo e, como tal, compõem a base de cálculo dos inúmeros tributos cobrados.

Essa nefasta técnica arrecadatória atinge diretamente o consumidor final, tornando-o, mesmo sem saber, o único a suportar todo o fardo tributário da nação, posto que em  tudo consumido, especialmente naqueles bens de primeira necessidades (água, energia, medicamentos, alimentos, roupas, dentre outros), incide tributação. Ao se colocar tudo na ponta do lápis, tem-se que os pobres são os mais onerados e os únicos que suportam o peso da despesa pública.

O tributo é entendido como um dever fundamental, um elemento estruturante da sociedade brasileira inserto no texto constitucional nas estreitas brechas das liberdades individuais, projetando a ideia de solidariedade de todo cidadão para consigo e para com a sociedade. Trata-se de um estruturante da imperatividade da Forma Republicana de Governo, do Federalismo, do Regime Democrático, do respeito à cidadania e da valorização da dignidade humana e do trabalho, naquilo que denominado de Estado Democrático de Direito. Contudo, percebe-se que na prática se traduz apenas naquela concepção de sustento do Soberano, tão repudiada nos idos do Século XVIII.

A acepção contemporânea de que o Estado é uma instituição perene e que não é um fim em si mesmo, mas sim uma criação ou ficção social cujo escopo é ajudar o cidadão a alcançar sua felicidade (não a felicidade individual, mas sim a universal), tal concepção, no Brasil, não passa de uma visão romântica e desgarrada de qualquer efeito prático. O sentimento é de que vivemos uma “monarquia democrática republicana”, alicerçada num sistema federativo onde, de tempos em tempos, escolhermos nossos monarcas e a eles entregamos nosso suado dinheiro sem receber a devida contrapartida, a exemplo dos tempos medievais.

O Estado brasileiro pode ser definido como um enorme paquiderme, lento e desengonçado, mas extremamente perigoso, não passando de um gigantesco devorador de recursos muito semelhante à França de Luís XVI (século XVII), onde sustentar o rei era penoso demais.

À luz desse cenário, a pergunta entabulada no título possui uma única resposta: claro que não. De uma análise mais apurada, percebe-se que o movimento para reduzir o preço do diesel, inicialmente, parecia ato isolado da categoria país aforaEle é, a bem da verdade, o grito de basta que está retido na garganta de todo cidadão de bem que labuta diariamente e vê o fruto do seu suor esvair-se por entre os dedos, dinheiro este que deveria ser “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social”, nos exatos termos consignados no preâmbulo da Magna Carta de 1988. Todavia, o que se tem é o deleite de corruptos que sorrateiramente agem em conluio e diuturnamente sangram a nação, matando a esperança e aniquilando o futuro de milhões de brasileiros que jamais alcançarão o mínimo de dignidade possível.

É perceptível que não há respeito à Constituição, cujas letras utópicas traçam e delimitam um ideal de sociedade que jamais será alcançado. Os caminhoneiros iniciaram uma luta justa, levando à frente apenas o seu estandarte e talvez não imaginassem que receberiam o apoio de uma massa silenciosa e até então passiva que se quedava inerte frente aos sucessivos estupros praticados intermitentemente por nossos governantes, mas que de tempos em tempos, quando instigada, deixava evidente a cólera que corrói suas vísceras.

Está tudo às avessas no Brasil. O povo precisa deixar de ser ingênuo e ficar aguardando um redentor, como se ele fosse descer do céu numa carruagem de fogo e puxada por cavalos alados. Cada cidadão precisa se conscientizar de que todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. É urgente a tomada de medidas que restabeleçam a moral, a ética e ordem no país.

Não há mais espaço para o maldito jeitinho. É chegada a hora de criar mecanismos eficientes para prevenir e combater desvios de finalidade e, principalmente, que sejam eficazes na punição dos atos de corrupção. Se nada for feito, a nação brasileira jamais alcançará a era das luzes e continuará sendo o eterno país do futuro: o país do futuro que nunca chegará.

O movimento que foi subestimado e tratado com desdém e arrogância pelo Senhor Presidente da República colocou o governo de joelhos e revelou uma brutal falha nos alicerces do país, no que diz respeito à logística de escoamento da produção e na distribuição e abastecimento dos artigos de primeira necessidade ao povo. É inconcebível para um país de dimensões continentais alicerçar-se no transporte terrestre sobre rodas para tal fim. Bastou uma semana de paralização para que o caos começasse a retumbar no horizonte.

Limitando o assunto ao campo tributário, verifica-se que a paralização busca uma drástica redução de impostos incidentes sobre os combustíveis, cujas incidências representam quase a metade do seu valor. Todavia, referida pauta se mostra de difícil concretização, nos moldes pleiteados, pois o governo federal, embora detenha o controle acionário da Petrobras e possa, em tese, influenciar na política de preços, não dispõe de liberdade para dispor sobre o ICMS, imposto este de competência dos Estados e do Distrito Federal e que exerce forte influência na composição do preço a ser praticado ao consumidor final.

Eis um dos problemas oriundos do sistema federativo brasileiro e da tributação estribada no consumo e que não se preocupa com a tributação do valor agregado tão somente. Sabidamente, o citado imposto é a principal fonte de arrecadação dos Estados e tem no consumo dos combustíveis um grande campo de incidência, exercendo forte influencia no montante arrecadado. Considerando que a maioria dos Estados está com dificuldades financeiras, a retração das alíquotas se mostra inviável, deixando o governo federal com a batata quente nas mãos.

Agrava-se a insatisfação popular quando notícias dão conta de que o mesmo combustível vendido ao povo brasileiro é exportado aos países vizinhos sem qualquer incidência tributária, permitindo que o litro do diesel seja entregue a centavos de real, enquanto que internamente o cidadão é obrigado a pagar o custo Brasil e junto o da corrupção, destacando-se, ainda, que o combustível aqui consumido não é puro como aquele entregue às nações periféricas…

As medidas anunciadas não atenderão às pautas das reinvindicações. Todavia, aprofundarão o rombo já existente e imporão ao Governo Federal o dever de cortar despesas e tomar medidas de arrocho nas receitas, já sinalizada a reoneração da folha de pagamento. Ao persistirem com a paralização, mais categorias tomarão consciência de que podem encurralar o Palácio do Planalto e dele exigirem a tomada de medidas que beneficiem a todos.

Sem saída, o Presidente poderá recorrer a medidas extremas, como o uso da força, como já o fez ao determinar o emprego das forças de segurança nacional e estadual para desobstruir as rodovias, as quais nunca estiveram obstruídas. Impotente frente à situação, a única saída sensata seria subsidiar os combustíveis, medida que imporia a oneração de outros setores da sociedade, uma vez que haveria a necessidade de arrecadar mais e isto culminaria em descontentamento geral. Caso opte por imprimir dinheiro sem lastro, estaria apenas convocando o demônio da inflação para dançar e assentar à mesa para cear.

Não há formulas mágicas. A situação exige medidas imediatas e certeiras, mas que sinalizem para a redução do tamanho do Estado, pois o custo da corrupção está pesado e sustentar tudo é penoso demais. Vale lembrar que Tiradentes foi enforcado por conta de não querer se submeter a 1/5 de carga tributária. Hoje, a carga tributária brasileira beira aos 40%, ou seja, 2/5, o dobro de 1789. O que você, eu e a maioria silenciosa e passiva estamos esperando para gritar BASTA?

Informações Sobre o Autor:

Miqueas Liborio de Jesus.

Auditor Fiscal do Município de Joinville (03/1998), Membro julgador da Junta de Recursos Administrativo-Tributários do Município de Joinville, Professor das cadeiras de Direito Tributário I e II, do Curso de Direito da Associação Catarinense de Ensino (ACE), Bacharel em Ciências Jurídicas (Direito), pela Universidade da Região de Joinville (Univille), aprovado no exame da OAB em 2006 e especialista em direito tributário pela FGV.

Baixe aqui em PDF: O PROBLEMA É O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

Publicado em 29/05/2018.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *