PARABÉNS À MAGNA CARTA TUPINIQUIM, PELOS SEUS 29 ANOS DE EXISTÊNCIA

Hoje, 05 de outubro, a Constituição da República Federativa do Brasil completa 29 anos da sua promulgação. São quase três décadas de uma carta política que ostenta sem seu bojo inúmeros direitos e garantias ao Cidadão brasileiro. Sem sombra de dúvida seu texto é um dos mais inovadores dentre aquelas vigentes no globo terrestre.

É chegada de olharmos para o passado e analisarmos os avanços, aventuras e desventuras do que até aqui se efetivou. É inconteste que, sob o prisma das liberdades e garantias individuais, forjamos uma geração de cidadãos que vivenciaram a transição do antes e o pós 1988, ao passo que já temos, pelo menos, duas gerações genuinamente pós 1988; cidadãos que se encontram nas faixas etárias dos 16 e 26 anos e que já estão acostumados a plenitude das liberdades, mas descompromissados com deveres e obrigações, especialmente aqueles de cunho cívico.

Ao juízo deste que vos fala, todo excesso de liberdade sem o devido freio e contrapeso conduz à construção de uma sociedade que se perde no presente e que jamais alcançará o futuro. Nossas liberdades foram utilizadas a exaustão a ponto de estarmos às raias da libertinagem, onde tudo posso, tudo faço e nada me acontece, posto que as inúmeras garantias asseguram-me o sacro direito de não ser punido, cujo devido processo legal se arrasta no tempo e, não raro, acaba enclausurado nas masmorras dos tribunais e das cortes superiores, onde, simbolicamente falando, definham e morrem, assim como acontecia com prisioneiros medievais que jamais voltavam ver a luz do sol; no caso, sem ver a luz da justiça.

Vivenciamos a mais plena falta de consciência cívico-social. Miramos o passado com olhos de quem fita o carrasco antes de acionar a guilhotina. Nos tornamos inaptos para analisar nossa trajetória e dela extrair os erros e acertos. Quem muito olha para trás não vive o presente e jamais alcançará futuro. Precisamos compreender que as rédeas do destino repousam em nossas mãos. Não podemos continuar deitados em berço esplendido, contemplando horizonte, degustando um delicioso manjar e rogando pela vinda de um redentor.

O tempo é senhor dos destinos e ele não é complacente com os desidiosos. O que fazemos agora determinará a sociedade que teremos daqui a 20, 50 ou 100 anos. Não nego que sou amante da liberdade, pois ela é um direito natural e nato do ser humano. Contudo, precisamos rever certos conceitos e o excesso de garantismo que se instaurou.

A Constituição não é o fim em si mesmo. Devemos entendê-la como instrumento cujo escopo se traduz num projeto de sociedade futura, pois nela encontraremos as vigas mestras a serem edificadas, a fim de se edificar “um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

Viva 05 de outubro; Viva a Constituição da República Federativo do Brasil. Vamos exercê-la com responsabilidade e respeito, pois nela repousas as premissas e a salvaguarda do cidadão de bem e da nação brasileira.

Informações Sobre o Autor:

Miqueas Liborio de Jesus.

Auditor Fiscal do Município de Joinville (03/1998), Membro julgador da Junta de Recursos Administrativo-Tributários do Município de Joinville, Professor das cadeiras de Direito Tributário I e II, do Curso de Direito da Associação Catarinense de Ensino (ACE), Bacharel em Ciências Jurídicas (Direito), pela Universidade da Região de Joinville (Univille), aprovado no exame da OAB em 2006 e especialista em direito tributário pela FGV. (www.miqueasliborio.com.br)

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