Fala-se sobre um número excessivo de tributos, despertando a indignação do contribuinte, que dia após dia vê seu patrimônio sendo dilapidado. Mas, não basta indignar-se, deve-se, acima de tudo, compreender o porquê se paga tributo e qual sua finalidade.
O convívio em sociedade requereu uma entidade com força e mecanismos capazes de criar regras e impô-las obrigatoriamente àqueles que viviam sobre determinado espaço, controlando-os e protegendo-os de si mesmos e de outros grupos. Dessa necessidade nasceu o Estado.
Com o passar do tempo essa função protecionista foi superada e o Estado absorveu outras como a obrigatoriedade de propiciar saúde, educação e lazer, passando este a ter como missão maior realizar o bem comum e o desenvolvimento social, assim entendido o ideal que promove o bem-estar e conduz a um modelo de sociedade que permite o pleno desenvolvimento das potencialidades humanas. Para isto, o Estado necessita de recursos, sem os quais as premissas sociais restam prejudicadas.
Diferentemente do que se constata numa colméia, onde se verifica a contraprestação dos indivíduos em favor do grupo, na sociedade humana isto não ocorre, pois o homem se acha desprovido de um mecanismo natural capaz de induzi-lo a contribuição voluntária carecendo ser compelido coercitivamente. Dessa deficiência nasceu o tributo, assim entendido a contraprestação obrigatória que cada indivíduo faz à própria coletividade, representando um avanço da sociedade.
Nos primórdios, essa contraprestação se dava por intermédio da força bruta. O soberano retirava bens e obrigava seus súditos a executar serviços. Na maioria das vezes laboravam sob chicotadas, sem a menor chance de resistência, pois se pagava com a própria vida.
Atualmente, a contraprestação é racional, lógica e regulada por normas. Cada indivíduo está livre para fazer o que quer, o que gosta ou pode, tendo apenas o dever de entregar ao Estado, em favor da coletividade, uma fatia do seu trabalho quantificado em dinheiro e mais nada.
Depois que se compreende isso, não mais se discute o porquê se paga tributo, devendo passar a se discutir o quanto é devolvido à sociedade. Mas importante do que arrecadar é como se gasta.
O Estado não foi concebido para se enriquecer ou enriquecer particulares. É preciso que a sociedade exija do gestor público maior racionalidade nos gastos. A função de arrecadar está ligada à proteção social e o tributo é justamente o instrumento que viabiliza a concreção dos direitos individuais e coletivos e a implementação das políticas públicas. É dever do gestor público propiciar as condições e meios que tornem possíveis a cada cidadão atingir sua felicidade. Pagar tributo é um dever fundamental, mas gastar racionalmente é um dever legal e deve ser cumprido.
Autor: Miqueas Liborio de Jesus
OBS: Publicado em 04/09/2009 no Jornal Noticias do Dia.