fevereiro 2021
28 de fevereiro de 2021
Na noite do dia 26/02/2021, o Pleno do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.167.509/SP, em sede de repercussão geral. Por […]
26 de fevereiro de 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Agravo no RE 603.497 –MG, reafirmou a recepção do art. 9º, §2º, do Decreto-Lei nº 406/1968 e, consequentemente, […]
5 de fevereiro de 2021
Os tribunais são uníssonos ao proclamar que as sociedades de advogados, para fins da tributação do ISSQN, fazem jus ao tratamento diferenciado a que alude o […]
5 de fevereiro de 2021
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a vedação de concessão de regime híbrido às sociedades advocatícias, vedando, por consequência, […]
1 de fevereiro de 2021
Quando se fala sobre a tributação dos profissionais autônomos pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é inevitável não discutir o local de recolhimento, quando […]