julho 2021

27 de julho de 2021

TJ/SC DECIDE QUE ENTIDADE SEM FIM ECONÔMICO NÃO GOZA DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Por unanimidade de votos, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Público do TJ/SC reconheceu que entidade sem fins econômicos (lucrativo) não está sujeita à imunidade tributária […]
21 de julho de 2021

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: Aspectos Teóricos e Práticos

OBJETIVO: Contribuir para compreensão da administração tributária e sua relevância dentro do contexto da administração municipal. Possui o escopo de formar o profissional fazendário para o […]