março 2022
10 de março de 2022
Sopesando a tese assentada no Tema 1.140 do STF, a Egrégia 5ª Câmara de Câmara de Direito Público do TJ/SC, por unanimidade, em juízo de retratação, […]
4 de março de 2022
A Câmara Federal aprovou o PL 442/91, de autoria do Ex- Deputado Catarinense, Renato Viana, visando estabelecer o “Marco Regulatório dos Jogos”, prevendo a liberação de […]