ARTIGOS/NOTÍCIAS

21 de março de 2017

STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei 8.137/1990) não viola o artigo 5°, […]
16 de março de 2017

19 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE

Hoje, 16/03/2017, completo dezenove anos na carreira pública. Quase duas décadas de alegrias, crescimentos, tristezas e algumas frustrações. Ser Servidor Público neste País é carregar sobre […]
16 de fevereiro de 2017

TAXA: DIGITAÇÃO DE DADOS NÃO É LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO

Taxa é a espécie tributária mais arrecadada pelas administrações tributárias municipais, não pelo seu valor e sim pelo número de incidências. Trata-se de tributo que visa […]
12 de fevereiro de 2017

REFORMAS: PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA X DO ESTADO. QUAL A MAIS IMPORTANTE E NECESSÁRIA?

Desde o último quadrimestre de 2016, o povo brasileiro vem sendo sacudido por uma onda de informações que retumbam das entranhas do Palácio do Planalto e […]
5 de fevereiro de 2017

Pagar tributo “pra” quê?

Fala-se sobre um número excessivo de tributos, despertando a indignação do contribuinte, que dia após dia vê seu patrimônio sendo dilapidado. Mas, não basta indignar-se, deve-se, […]
30 de janeiro de 2017

POSTURA FISCAL PROATIVA

O grande número de tributos e obrigações tributárias existentes impõe aos contribuintes diversas preocupações e aumento nos custos administrativos. O Fisco, cumprindo seu dever, cada vez […]
3 de setembro de 2017

Direito Tributário II

  Aula 2 – postada em 06/04/2019 Baixar aqui: Aula 2 – ACE – Legislação Tributária   Aula 1  – postada em 12/02/2019 Baixar aqui: Aula 1 – ACE – […]
3 de setembro de 2017

Direito Tributário I

    Aula 3 –  Postada em 23/03/2019 Baixar aqui:Aula 3 – DTo I – Conceito de Tributos e suas espécies – ACE –   Aula 2 […]
27 de agosto de 2017

SIMPLES NACIONAL E SUA FACE “MITOTAURICA” DECORRENTE DA LC Nº 155/2016.

Desde sua efetiva implantação, em julho de 2007, o simples nacional suscitou inúmeras controvérsias, especialmente advindas dos fiscos municipais, os quais proclamam a ocorrência de uma […]
13 de agosto de 2017

PAI E MÃE: EXEMPLOS A SEREM SEGUIDOS

Ser pai é sem dúvida a maior dádiva na vida de um Homem e é uma tarefa para a qual não existe receita. Por mais preparado […]
23 de julho de 2017

STJ REITERA DIVERGÊNCIA E JULGA CONTRÁRIO AO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STF, QUANDO DO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR NA ADI 4.389/DF.

Em recente decisão o STJ reiterou sua divergência com a Suprema Corte e reafirmou  a incidência do ISSQN e não do ICMS nos serviços de corte, […]
2 de julho de 2017

IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E SUA NATUREZA JURÍDICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

O presente estudo se refere ao segundo capítulo do Trabalho de Conclusão de Curso, submetido à banca examinadora da Universidade da Região de Joinville, no ano […]
25 de junho de 2017

IX SENAM – 2017

Palestrando sobre o tema “ISS Fixo e a Impossibilidade da Modificação Retroativa do Critério Jurídico Adotado no Lançamento Tributário”, no dia 26/052017. Baixe aqui a apresentação: Apresentação […]
19 de maio de 2017

LC 157/2016 E A POSSÍVEL DERROGAÇÃO DO ARTIGO 9º DO DL 406/1968: CONFLITO À VISTA.

RESUMO: O presente estudo abordará a sistemática de tributação do ISS Fixo, atinente às sociedades de profissionais (§3º, do art. 9º, do DL nº 406/1968), e […]
21 de abril de 2017

Discurso como Patrono – 15/04/2017

Discurso que Proferi como Patrono dos Ilmos Bachareis em Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia da Computação e Sistema de Informação da UNISOCIESC, no evento de Colação […]