ARTIGOS/NOTÍCIAS

2 de julho de 2017

IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E SUA NATUREZA JURÍDICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

O presente estudo se refere ao segundo capítulo do Trabalho de Conclusão de Curso, submetido à banca examinadora da Universidade da Região de Joinville, no ano […]
19 de maio de 2017

LC 157/2016 E A POSSÍVEL DERROGAÇÃO DO ARTIGO 9º DO DL 406/1968: CONFLITO À VISTA.

RESUMO: O presente estudo abordará a sistemática de tributação do ISS Fixo, atinente às sociedades de profissionais (§3º, do art. 9º, do DL nº 406/1968), e […]
21 de março de 2017

STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei 8.137/1990) não viola o artigo 5°, […]
16 de março de 2017

19 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE

Hoje, 16/03/2017, completo dezenove anos na carreira pública. Quase duas décadas de alegrias, crescimentos, tristezas e algumas frustrações. Ser Servidor Público neste País é carregar sobre […]
16 de fevereiro de 2017

TAXA: DIGITAÇÃO DE DADOS NÃO É LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO

Taxa é a espécie tributária mais arrecadada pelas administrações tributárias municipais, não pelo seu valor e sim pelo número de incidências. Trata-se de tributo que visa […]
12 de fevereiro de 2017

REFORMAS: PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA X DO ESTADO. QUAL A MAIS IMPORTANTE E NECESSÁRIA?

Desde o último quadrimestre de 2016, o povo brasileiro vem sendo sacudido por uma onda de informações que retumbam das entranhas do Palácio do Planalto e […]
29 de setembro de 2017

PLC Nº 109/2017: AUMENTO OU JUSTIÇA FISCAL?

Uma sociedade justa, igualitária e fraterna existe quando todos contribuem na medida das respectivas capacidades contributivas. No tocante a isto, a Constituição Federal de 1988, em […]
25 de setembro de 2017

PLC Nº 110/2017 E O ESCÁRNIO DO AUDITOR FISCAL

Aportou, na data de 18/09/2017, na Câmara de Vereadores de Joinville, o Projeto de Lei Complementar nº 110/2017, cujo propósito é incluir no Código Tributário Municipal […]
7 de setembro de 2017

INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, MAÇONARIA E PATRIOTISMO: ONDE ESTÁ O PROBLEMA?

Confesso que o tema “independência do Brasil” me causa certa inquietação, posto que toda revolução, especialmente aquela que resulta na emancipação de uma nação, representa movimento […]
3 de setembro de 2017

Direito Tributário II

PROVAS CORRIGIDAS: Prova A:DTo Tributário II – 2019 – 2B – Prova A – Corrigida Prova B:  DTo Tributário II – 2019 – 2B – Prova […]
3 de setembro de 2017

Direito Tributário I

Aula 4 –  Postada em 14/05/2019 Baixar aqui: Aula 4 – DTo I – ACE – Limitações ao Poder de Tributar Aula 3 –  Postada em 23/03/2019 Baixar aqui:Aula […]
27 de agosto de 2017

SIMPLES NACIONAL E SUA FACE “MITOTAURICA” DECORRENTE DA LC Nº 155/2016.

Desde sua efetiva implantação, em julho de 2007, o simples nacional suscitou inúmeras controvérsias, especialmente advindas dos fiscos municipais, os quais proclamam a ocorrência de uma […]
13 de agosto de 2017

PAI E MÃE: EXEMPLOS A SEREM SEGUIDOS

Ser pai é sem dúvida a maior dádiva na vida de um Homem e é uma tarefa para a qual não existe receita. Por mais preparado […]
23 de julho de 2017

STJ REITERA DIVERGÊNCIA E JULGA CONTRÁRIO AO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STF, QUANDO DO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR NA ADI 4.389/DF.

Em recente decisão o STJ reiterou sua divergência com a Suprema Corte e reafirmou  a incidência do ISSQN e não do ICMS nos serviços de corte, […]
2 de julho de 2017

IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E SUA NATUREZA JURÍDICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

O presente estudo se refere ao segundo capítulo do Trabalho de Conclusão de Curso, submetido à banca examinadora da Universidade da Região de Joinville, no ano […]