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10 de abril de 2019

NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO HÁ ESPAÇO PARA O JUIZ DREDD

Dada a natureza revisional do processo administrativo contencioso e seu aspecto precário, o limite da atuação do julgador administrativo tange a interpretação e aplicação da legislação […]
7 de abril de 2019

NOTA SOBRE ARBITRAMENTO FISCAL OU AFERIÇÃO INDIRETA

O arbitramento fiscal, também conhecido como aferição indireta, é excepcional e não se confunde com o lançamento tributário. É medida que se impõe para apurar a […]
24 de março de 2019

O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E O DEVER DE COOPERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO

A relação entre o Estado e o Cidadão é uma relação de submissão, figurando o primeiro sempre na condição de sujeito ativo, cujas solicitações se dão […]
17 de dezembro de 2018

SERVIDORES FAZENDÁRIOS DE JOINVILLE: O DILEMA ENTRE A CRUZ E A ESPADA.

A prefeitura de Joinville se fosse equiparada à iniciativa privada certamente figurará entre as maiores empresas da cidade, em termos financeiros, mas seria a maior em número […]
16 de dezembro de 2018

CONGRATULAÇÕES AOS AUDITORES FISCAIS JOINVILENSES QUE IMPEDIRAM QUE O ÍNDICE DO ICMS DESPENCASSE PARA 8,04%

O ano de 2018 foi atribulado. Certamente ficará na memória dos brasileiros, pois entre os inúmeros fatos marcantes teve: a prisão de um ex-presidente da república, […]
14 de dezembro de 2018

DEMORA NO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA JOINVILENSE: O SUPLÍCIO PARA ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL

É fato que o brasileiro sempre deixa para última hora. Entra ano e sai ano é sempre um corre no apagar das luzes de algo importante. […]
14 de dezembro de 2016

“Desmistificando a Retenção do ISSQN: Mitos e Verdades da Legislação Joinvilense”.

Palestra proferida no Auditório do Sescon/SC, na tarde de 28/07/2014. Tema: “Desmistificando a Retenção do ISSQN: Mitos e Verdades da Legislação Joinvilense”.   Foto: Wagner Dias
14 de dezembro de 2016

QUAIS OS DESIGNIOS DA IMUNIDADE DO ITBI NA REALIZAÇÃO DE CAPITAL? É ELA UMA NORMA CONSTITUCIONAL ANTIELISIVA?

Historicamente se entendeu que o imposto sobre a transmissão de bens imóveis Inter vivos (ITBI), é um imposto simples e de fácil arrecadação. Como a eclosão dos […]
14 de dezembro de 2016

IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE TRIBUTOS POR MEIOS IMPRÓPRIOS

As Administrações Tributárias das três esferas governamentais, de longa data, vivem o eterno conflito entre a legalidade e a ilegalidade quando o assunto é cobrança dos […]
14 de dezembro de 2016

ESTADO E TRIBUTO: O MAU NECESSÁRIO

Por sua natureza social, o homem prefere viver em sociedade. Em que pese tal característica o mesmo se acha desprovido de um mecanismo capaz de induzi-lo […]
14 de dezembro de 2016

COMO OS MUNICÍPIOS SOBREVIVERÃO A CRISE?

A economia brasileira, nestes últimos 36 meses, mergulhou num processo de recessão, sinalizando o retorno da inflação, aumento do desemprego e redução da atividade industrial e […]
14 de dezembro de 2016

A VERDADE OCULTA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Antes de qualquer coisa, deixo claro que não pactuo com qualquer desvio, excessos de privilégios ou qualquer outra forma de sangria dos cofres públicos, especialmente a […]
14 de dezembro de 2016

A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO E SEUS EFEITOS SOBRE OS POBRES E NA ARRECADAÇÃO

Não é de hoje que se fala que o sistema tributário brasileiro é equivocado e antiquado. Especialistas sobre o assunto constantemente criticam a sistemática adotada e […]