Artigo

16 de abril de 2022

NORMA ANTIELISÃO É CONSTITUCIONAL, DIZ STF

O STF concluiu o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) n° 2446, onde se discutia a validade da norma antielisão prevista no parágrafo único do […]
10 de março de 2022

IMUNIDADE RECÍPROCA NÃO ALCANÇA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE DISTRIBUI DIVIDENDO

Sopesando a tese assentada no Tema 1.140 do STF, a Egrégia 5ª Câmara de Câmara de Direito Público do TJ/SC, por unanimidade, em juízo de retratação, […]
25 de fevereiro de 2022

INADIMPLEMENTO FISCAL X ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS

O inadimplemento fiscal não deve ser confundido com fraude fiscal ou fraude à lei tributária. Embora haja infringência dos deveres tributários, é preciso realçar que são […]
22 de novembro de 2021

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA SOMENTE A LEI COMPLEMENTAR PODE DISPOR

Súmula Vinculante 8 São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/1991, que tratam da prescrição e decadência […]
22 de outubro de 2021

JUSTIÇA VALIDA A TRIBUTAÇÃO DE PROPINA

Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação, a Justiça Federal de São Paulo, em sede primeiro grau, julgou procedente a autuação da Receita Federal do Brasil […]
27 de setembro de 2021

A RELEVÂNCIA JURÍDICA ACERCA DO SINÔNIMO DE RECLAMAÇÃO E IMPUGNAÇÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.

AUTORIA: Miqueas Libório de Jesus Tuane Silva Libório de Jesus RESUMO O presente artigo abordará breves apontamentos sobre processo administrativo fiscal, evidenciando suas fases (oficiosa e […]
6 de agosto de 2021

HIPÓTESES EM QUE SE OPERA A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO          

Lançamento tributário e cobrança não se confundem. Trata-se de institutos, momentos e efeitos distintos dentro da relação jurídico-tributária. Nesse sentido, o lançamento tributário é o meio […]
21 de julho de 2021

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: Aspectos Teóricos e Práticos

OBJETIVO: Contribuir para compreensão da administração tributária e sua relevância dentro do contexto da administração municipal. Possui o escopo de formar o profissional fazendário para o […]
26 de fevereiro de 2021

ISSQN – CONSTRUÇÃO CIVIL E O BAILE DA INSEGURANÇA JURÍDICA SOBRE A DEDUÇÃO DO VALOR DOS MATERIAIS FORNECIDOS

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Agravo no RE 603.497 –MG, reafirmou a recepção do art. 9º, §2º, do Decreto-Lei nº 406/1968 e, consequentemente, […]