DEMORA NO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA JOINVILENSE: O SUPLÍCIO PARA ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL

É fato que o brasileiro sempre deixa para última hora. Entra ano e sai ano é sempre um corre no apagar das luzes de algo importante. Esses últimos três dias tem sido assim no balcão de atendimento da Secretaria da Fazenda do Município de Joinville, com o saguão apinhado de pessoas curtindo uma sauna gratuita, enquanto aguardam para aderirem ao programa de regularização fiscal II, na forma da lei n. 8.638/2018, a qual concede descontos nos juros e multa moratória no pagamento ou parcelamento dos tributos não recolhidos. O prazo encerra hoje (14/12).

Segundo relatos, a média de espera é de mais ou menos 03h00min. Tal fato se deve pela insistência de efetivar o requerimento de regularização de dívida via SEI. Caso fosse adotada a prática anterior, o tempo médio de espera seria de 30min e, dependendo do caso, na pior das hipóteses, aguardar-se-ia aproximadamente 01h00min.

O expressivo tempo se deve ao fato do Servidor ter que iniciar o processo e escanear todos os documentos para autuá-los eletronicamente. Soma-se a isso, o fato do sistema em alguns momento interromper o procedimento (cair), provocando seu recomeço. A título de informação,
A Secretaria da Fazenda vem tentado informatizar os processos como forma de eliminar o trâmite de papel.

A “Rádio Peão” informa que o atendimento no dia de ontem (13/12) foi até às 22h00min, por um simples motivo: demora na efetivação dos requerimentos no Sistema da Prefeitura.

O caso em questão tem se traduzido em flagrante desrespeito aos Munícipes, muitos deles humildes, que ficam horas intermináveis na fila pacientemente, ou melhor passivamente, aguardando a vez de serem atendidos. Não raro, são pessoa com certa idade, com pouca instrução e muitas vezes acompanhadas com crianças.

Trata-se de uma flagrante agressão à dignidade da pessoa humana. É um verdadeiro atentado ao direito do cidadão que deseja usufruir do direito ao desconto, valor este que dependendo da renda familiar é considerável, mas para tanto deve se submeter a ficar aguardando e exposto ao calor, lembrando que esta semana os termômetros registraram temperaturas de 45°C na cidade.

Pelo lado do Servidor, sem que este tenha qualquer culpa ou responsabilidade, fica o desrespeito por submetê-lo ao penoso trabalho para desenvolver uma tarefa com baixa produtividade, expondo ao Cidadão às agruras da lentidão do processo.

Isto é inconcebível para uma cidade que figura entre as potências tecnológicas do Brasil. Não é compreensível que os responsáveis pela gestão dessa tarefa não tenham percebido a ineficiência da rotina, a qual apenas manifesta o mais profundo desrespeito com aquele Cidadão que deixou seus afazeres e está penosamente submetido ao calvário.

Certamente se for questionado, os responsáveis dirão que tudo poderia ser resolvido pela internet. Contudo, a maioria dos cidadãos desconhecem as rotinas que devem ser executadas para o cadastramento de senhas e sua validação eletrônica.

A mídia apenas noticiará que o programa foi um sucesso e que inúmeros contribuintes compareceram para saldar suas dividas. A pergunta que fica: a que preço? O preço certamente é o desgaste da Administração e a exposição desnecessária do servidor público…

Até quando os Gestores Fazendários seguirão nessa rotina “sofisticada”? Esquecem eles que nesse tipo de atendimento o importante é a simplicidade e a objetividade, buscando sempre a eficiência e melhor atendimento ao Cidadão…

Rogamos para que nesta noite, dado ao volume de pessoas que podem comparecer de última hora os atendimentos se encerrem antes da meia noite…

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