O STF concluiu o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) n° 2446, onde se discutia a validade da norma antielisão prevista no parágrafo único do […]
1 INTRODUÇÃO Dizem aos quatro cantos deste continental país que “o Brasil não é para amadores”. Cada dia que passa essa infeliz colocação parece gozar da […]