administração tributária

18 de Maio de 2020

CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE PARNAMIRIM/RN – CARGOS PRIVATIVOS DE FISCAL DE TRIBUTOS? ESTUDO DO CASO DA PRIMEIRA AÇÃO NO BRASIL, PROMOVIDA PELO BACHARELANDO E OUTROS, CONTRA O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

Por JONES FERREIRA DA SILVA É bacharel em Ciências Contábeis pela UFPE, Especialista em Direito Tributário pelo CIESA e bacharelando em Direito pela Estácio Natal. RESUMO O presente trabalho propõe uma análise de que os cargos de direção, chefia e […]
5 de fevereiro de 2020

ENTENDENDO A IMPORTÂNCIA DO FISCO E A NECESSIDADE DE UMA LEI ORGÂNICA

9 de janeiro de 2020

BREVES APONTAMENTOS ACERCA DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO

É cediço que a Administração Tributária é atividade típica do Estado e essencial a este (art. 37, XXII, da CRFB/1988). Ela possui precedência sobre outras áreas da Administração e somente pode ser exercida por servidores de carreiras específicas, cujo ingresso depende […]
6 de janeiro de 2020

A (IM)POSSIBILIDADE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN) SER COMPOSTO POR MEMBROS ESTRANHOS ÀS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS

 Por Miqueas Liborio de Jesus  1. INTRODUÇÃO Desde sua inserção no ordenamento jurídico, o regime tributário do Simples Nacional suscita controvérsias país afora, notadamente no âmbito das administrações tributárias municipais, ante a complexidade de suas regras, as quais, ano após […]
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