administração tributária

18 de maio de 2020

CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE PARNAMIRIM/RN – CARGOS PRIVATIVOS DE FISCAL DE TRIBUTOS? ESTUDO DO CASO DA PRIMEIRA AÇÃO NO BRASIL, PROMOVIDA PELO BACHARELANDO E OUTROS, CONTRA O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

Por JONES FERREIRA DA SILVA É bacharel em Ciências Contábeis pela UFPE, Especialista em Direito Tributário pelo CIESA e bacharelando em Direito pela Estácio Natal. RESUMO […]
6 de janeiro de 2020

A (IM)POSSIBILIDADE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN) SER COMPOSTO POR MEMBROS ESTRANHOS ÀS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS

 Por Miqueas Liborio de Jesus  1. INTRODUÇÃO Desde sua inserção no ordenamento jurídico, o regime tributário do Simples Nacional suscita controvérsias país afora, notadamente no âmbito […]