Crédito Tributário

14 de junho de 2020

NOTA SOBRE DECADÊNCIA X PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA

Eis dois institutos que dão um “nózinho” na cabeça quando apresentados na academia. Não raras são as confusões que se estabelecem para diferenciá-los, embora tal intento não seja difícil de se alcançar, sendo apenas preciso compreender que ambos possuem distintos […]
29 de janeiro de 2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL CONTENCIOSO E A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

Por Miqueas Liborio de Jesus *No fim do texto, assista o vídeo. 1. INTRODUÇÃO Sempre que se fala sobre o processo administrativo fiscal e dos institutos conexos, especialmente sobre o contencioso administrativo tributário, o instituto da prescrição intercorrente não passa […]
9 de janeiro de 2020

BREVES APONTAMENTOS ACERCA DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO

É cediço que a Administração Tributária é atividade típica do Estado e essencial a este (art. 37, XXII, da CRFB/1988). Ela possui precedência sobre outras áreas da Administração e somente pode ser exercida por servidores de carreiras específicas, cujo ingresso depende […]
10 de abril de 2019

NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO HÁ ESPAÇO PARA O JUIZ DREDD

Dada a natureza revisional do processo administrativo contencioso e seu aspecto precário, o limite da atuação do julgador administrativo tange a interpretação e aplicação da legislação tributária ao caso concreto sob exame, sendo-lhe defeso atuar ao arrepio daquilo que não […]
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