ISS Fixo

17 de setembro de 2019

IRPF E OS EFEITOS DA DECISÃO JUDICIAL HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO QUE FIXAR PENSÃO ALIMENTÍCIA

Conforme o título sugere, a obra aborda questões que envolvem a glosa, na declaração de ajuste anual do imposto de renda da física (natural), dos valores […]
21 de agosto de 2019

FRAGILIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ANTE AO PROJETO DE LEI SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE

1 INTRODUÇÃO Dizem aos quatro cantos deste continental país que “o Brasil não é para amadores”. Cada dia que passa essa infeliz colocação parece gozar da […]
30 de junho de 2019

OS FISCAIS MUNICIPAIS

O texto é reflexão do sempre brilhante Roberto A. Tauil. Nela o Ilmo Professor traz à lume pontos que passam ao largo da percepção coletiva, principalmente […]
25 de maio de 2019

AOS BACHAREIS DO CURSO DE DIREITO DA ACE/FGG – FORMANDOS 2018

Fala aos Bacharéis do Curso de Direito, da ACE/FGG, no Baile de Formatura ocorrido em 26/01/2019, no restaurante Rudnick Boa noite! Cumprimento a Comissão Organizadora, nas pessoas do […]
10 de abril de 2019

NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO HÁ ESPAÇO PARA O JUIZ DREDD

Dada a natureza revisional do processo administrativo contencioso e seu aspecto precário, o limite da atuação do julgador administrativo tange a interpretação e aplicação da legislação […]
7 de abril de 2019

NOTA SOBRE ARBITRAMENTO FISCAL OU AFERIÇÃO INDIRETA

O arbitramento fiscal, também conhecido como aferição indireta, é excepcional e não se confunde com o lançamento tributário. É medida que se impõe para apurar a […]
20 de março de 2018

SOCIEDADE ADVOCATÍCIA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL E A VEDAÇÃO DE REGIMES HÍBRIDOS DE TRIBUTAÇÃO

1. INTRODUÇÃO   Sempre que vem à baila o assunto sociedades de profissionais e sua tributação pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), inúmeros questionamentos […]
19 de maio de 2017

LC 157/2016 E A POSSÍVEL DERROGAÇÃO DO ARTIGO 9º DO DL 406/1968: CONFLITO À VISTA.

RESUMO: O presente estudo abordará a sistemática de tributação do ISS Fixo, atinente às sociedades de profissionais (§3º, do art. 9º, do DL nº 406/1968), e […]