ISS Fixo

10 de abril de 2019

NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO HÁ ESPAÇO PARA O JUIZ DREDD

Dada a natureza revisional do processo administrativo contencioso e seu aspecto precário, o limite da atuação do julgador administrativo tange a interpretação e aplicação da legislação […]
7 de abril de 2019

NOTA SOBRE ARBITRAMENTO FISCAL OU AFERIÇÃO INDIRETA

O arbitramento fiscal, também conhecido como aferição indireta, é excepcional e não se confunde com o lançamento tributário. É medida que se impõe para apurar a […]
24 de março de 2019

O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E O DEVER DE COOPERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO

A relação entre o Estado e o Cidadão é uma relação de submissão, figurando o primeiro sempre na condição de sujeito ativo, cujas solicitações se dão […]
17 de dezembro de 2018

SERVIDORES FAZENDÁRIOS DE JOINVILLE: O DILEMA ENTRE A CRUZ E A ESPADA.

A prefeitura de Joinville se fosse equiparada à iniciativa privada certamente figurará entre as maiores empresas da cidade, em termos financeiros, mas seria a maior em número […]
16 de dezembro de 2018

CONGRATULAÇÕES AOS AUDITORES FISCAIS JOINVILENSES QUE IMPEDIRAM QUE O ÍNDICE DO ICMS DESPENCASSE PARA 8,04%

O ano de 2018 foi atribulado. Certamente ficará na memória dos brasileiros, pois entre os inúmeros fatos marcantes teve: a prisão de um ex-presidente da república, […]
14 de dezembro de 2018

DEMORA NO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA JOINVILENSE: O SUPLÍCIO PARA ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL

É fato que o brasileiro sempre deixa para última hora. Entra ano e sai ano é sempre um corre no apagar das luzes de algo importante. […]
20 de março de 2018

SOCIEDADE ADVOCATÍCIA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL E A VEDAÇÃO DE REGIMES HÍBRIDOS DE TRIBUTAÇÃO

1. INTRODUÇÃO   Sempre que vem à baila o assunto sociedades de profissionais e sua tributação pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), inúmeros questionamentos […]
19 de maio de 2017

LC 157/2016 E A POSSÍVEL DERROGAÇÃO DO ARTIGO 9º DO DL 406/1968: CONFLITO À VISTA.

RESUMO: O presente estudo abordará a sistemática de tributação do ISS Fixo, atinente às sociedades de profissionais (§3º, do art. 9º, do DL nº 406/1968), e […]