limitações ao poder de tributário

3 de novembro de 2019

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO TERCEIRO SETOR E OS LIMITES (OBJETIVOS E SUBJETIVOS) PARA SUA FRUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL

Tema abordado no Segundo Seminário Sobre Gestão Tributária Municipal. Evento realizado pela AFIMERJ (Associação do Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Estado do Rio de Janeiro) […]
29 de outubro de 2019

IRPF E OS EFEITOS DA DECISÃO JUDICIAL HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO QUE FIXAR PENSÃO ALIMENTÍCIA

PREFÁCIO   Ao receber o convite para prefaciar a obra de Miqueas Liborio de Jesus, intitulada “IRPF e os Efeitos da Decisão Judicial Homologatória do Acordo […]
18 de outubro de 2019

IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE SUPOSTA INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO DA ADMINISTRAÇÃO NA SEARA TRIBUTÁRIA

A Magna Carta prescreve o devido processo legislativo, por meio do qual as normas jurídicas são produzidas e insertas no ordenamento jurídico. Cumpridas as formalidades inerentes, […]
29 de setembro de 2019

TRIBUTO: O PANDEMÔNIO DE CADA DIA

#ParaLeigoEntender Um breve esclarecimento sobre a complexidade do sistema tributário, em 14 pequenos vídeos de 4 a 5 minutos.
24 de setembro de 2019

COSIP JOINVILENSE: O BURACO NEGRO ENGOLIDOR DE RECURSOS

Ontem (23Set2019), a Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville promoveu audiência pública com o escopo de discutir o Projeto de Lei, de autoria […]
21 de agosto de 2019

FRAGILIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ANTE AO PROJETO DE LEI SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE

1 INTRODUÇÃO Dizem aos quatro cantos deste continental país que “o Brasil não é para amadores”. Cada dia que passa essa infeliz colocação parece gozar da […]
1 de agosto de 2018

CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR E DAS LEIS COMPLEMENTARES QUE VERSAM SOBRE NORMAS GERAIS

É cediço que os impostos definidos no bojo constitucional foram distribuídos entre os entes políticos com a máxima observância ao pacto federativo, cujo vértice possui rigidez […]