Prestação de Serviços – Miqueas Liborio

23 de julho de 2017

STJ REITERA DIVERGÊNCIA E JULGA CONTRÁRIO AO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STF, QUANDO DO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR NA ADI 4.389/DF.

Em recente decisão o STJ reiterou sua divergência com a Suprema Corte e reafirmou a incidência do ISSQN e não do ICMS nos serviços de corte, recorte e polimento de granito e mármore, quando da encomenda por terceiro: TRIBUTÁRIO. AGRAVO […]