Sigilo Fiscal

24 de março de 2019

O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E O DEVER DE COOPERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO

A relação entre o Estado e o Cidadão é uma relação de submissão, figurando o primeiro sempre na condição de sujeito ativo, cujas solicitações se dão mediante ordem, devendo os destinatários se curvarem ao mandamento da autoridade pública, sob pena […]
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