Os tribunais são uníssonos ao proclamar que as sociedades de advogados, para fins da tributação do ISSQN, fazem jus ao tratamento diferenciado a que alude o […]
1. INTRODUÇÃO Sempre que vem à baila o assunto sociedades de profissionais e sua tributação pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), inúmeros questionamentos aparecem. […]
RESUMO: O presente estudo abordará a sistemática de tributação do ISS Fixo, atinente às sociedades de profissionais (§3º, do art. 9º, do DL nº 406/1968), e […]