Tributos

28 de fevereiro de 2021

É INCONSTITUCIONAL CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS DE OUTRAS LOCALIDADES

Na noite do dia 26/02/2021, o Pleno do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.167.509/SP, em sede de repercussão geral. Por maioria de votos (7 a 3), julgou incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade […]
17 de dezembro de 2019

CONGRATULAÇÕES: NOTA SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL III

No último dia 11 (quarta-feira), encerrou o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal III, destinado à regularização dos créditos inadimplidos perante a Secretaria da Fazenda do Município de Joinville, de natureza tributária ou não. Referido programa premiava com […]
3 de novembro de 2019

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO TERCEIRO SETOR E OS LIMITES (OBJETIVOS E SUBJETIVOS) PARA SUA FRUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL

Tema abordado no Segundo Seminário Sobre Gestão Tributária Municipal. Evento realizado pela AFIMERJ (Associação do Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Estado do Rio de Janeiro) , em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (dias […]
30 de junho de 2019

OS FISCAIS MUNICIPAIS

O texto é reflexão do sempre brilhante Roberto A. Tauil. Nela o Ilmo Professor traz à lume pontos que passam ao largo da percepção coletiva, principalmente quando versa sobre Fiscais dos Municípios pequenos e de porte médio. Segundo Tauil: “A) […]