Tributos

17 de dezembro de 2019

CONGRATULAÇÕES: NOTA SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL III

No último dia 11 (quarta-feira), encerrou o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal III, destinado à regularização dos créditos inadimplidos perante a Secretaria da Fazenda do Município de Joinville, de natureza tributária ou não. Referido programa premiava com […]
3 de novembro de 2019

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO TERCEIRO SETOR E OS LIMITES (OBJETIVOS E SUBJETIVOS) PARA SUA FRUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL

Tema abordado no Segundo Seminário Sobre Gestão Tributária Municipal. Evento realizado pela AFIMERJ (Associação do Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Estado do Rio de Janeiro) , em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (dias […]
30 de junho de 2019

OS FISCAIS MUNICIPAIS

O texto é reflexão do sempre brilhante Roberto A. Tauil. Nela o Ilmo Professor traz à lume pontos que passam ao largo da percepção coletiva, principalmente quando versa sobre Fiscais dos Municípios pequenos e de porte médio. Segundo Tauil: “A) […]
24 de março de 2019

O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E O DEVER DE COOPERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO

A relação entre o Estado e o Cidadão é uma relação de submissão, figurando o primeiro sempre na condição de sujeito ativo, cujas solicitações se dão mediante ordem, devendo os destinatários se curvarem ao mandamento da autoridade pública, sob pena […]
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