REFLEXÕES

  • O tempo nos traz a debilidade física, porém ascende as fagulhas da intelectualidade e desobstrui os canais da consciência. Ele nos permite perceber situações que passavam ao largo e nos faz compreender que não importa ao quão importante podemos nos tornar, pois no fim não somos nada além daquilo que veio ao mundo pelas mãos da natureza...
  • “Um ladrão rouba um tesouro, mas não furta a inteligência. Uma crise destrói uma herança, mas não uma profissão. Não importa se você não tem dinheiro, você é uma pessoa rica, pois possui o maior de todos os capitais: a sua inteligência. Invista nela. Estude!” Augusto Cury
  • "muitas vezes a lei é aprovada e entra em vigor, mas a vida apresenta novos problemas, e advogados, autoridades e cidadãos debatem o significado de termos que pareciam claros há alguns anos. No final das contas, as leis são apenas palavras impressas em papel – palavras que algumas vezes são maleáveis, imprecisas ou dependentes de contexto e confiança, assim como numa história, poema ou promessa a alguém, palavras cujos significados estão sujeitos ao desgaste, e que muitas vezes entram em colapso num piscar de olhos”. OBAMA, Barack. (A audácia da esperança: reflexões sobre a reconquista do sonho americano, p. 86-87).
  • "(...) chamo aqui de servidores das leis aqueles que ordinariamente são chamados de governantes, não por amor a novas denominações, mas porque sustento que desta qualidade dependa, sobretudo, a salvação ou a ruína da cidade. De fato, onde a lei está submetida aos governantes e carece de autoridade, vejo pronta a ruína da cidade; onde, ao contrário, a lei é senhora dos governantes e os governantes seus escravos, vejo a salvação da cidade e a acumulação nela de todos os bens que os deuses costumam conceder às cidades” (Leis, 715d) – PLATÃO
14 de junho de 2021
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: CARGO COMISSIONADO NÃO PODE DESENVOLVER ATIVIDADE TÉCNICA PRIVATIVA DE SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO
Por maioria, vencido o Ministro Relator Benedito Gonçalves, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo interno, a fim de negar provimento ao recurso especial nº 11.511.053 – SP interposto por Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. […]
28 de fevereiro de 2021
É INCONSTITUCIONAL CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS DE OUTRAS LOCALIDADES
Na noite do dia 26/02/2021, o Pleno do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.167.509/SP, em sede de repercussão geral. Por maioria de votos (7 a 3), julgou incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade […]
5 de fevereiro de 2021
STJ REAFIRMA A IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE REGIMES TRIBUTÁRIOS HÍBRIDOS
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a vedação de concessão de regime híbrido às sociedades advocatícias, vedando, por consequência, o recolhimento do ISS fixo ao Município e, simultaneamente, optar por recolher os tributos […]
1 de julho de 2020
ISSQN: DEFINIDA A CELEUMA SOBRE A DEDUÇÃO DO MATERIAIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
O STF concluiu o julgamento sobre da deduções dos materiais da base de cálculo do ISSQN na construção. Restou reafirmada a recepção do art. 9º, §2º, do Decreto-Lei nº 406/1968. Logo, constitucional a dedução, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça […]

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26 de fevereiro de 2021
ISSQN – CONSTRUÇÃO CIVIL E O BAILE DA INSEGURANÇA JURÍDICA SOBRE A DEDUÇÃO DO VALOR DOS MATERIAIS FORNECIDOS
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Agravo no RE 603.497 –MG, reafirmou a recepção do art. 9º, §2º, do Decreto-Lei nº 406/1968 e, consequentemente, a constitucionalidade da mencionada dedução, inclusive na forma disposta no artigo 7º, II, da […]
5 de fevereiro de 2021
APONTAMENTO SOBRE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA E O ISS FIXO
Os tribunais são uníssonos ao proclamar que as sociedades de advogados, para fins da tributação do ISSQN, fazem jus ao tratamento diferenciado a que alude o §3º do artigo 9º do Decreto-lei nº 406/1968, naquilo que ficou consagrado como ISS […]
1 de fevereiro de 2021
BREVE APONTAMENTO SOBRE O LOCAL DE RECOLHIMENTO DO ISSQN PELOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS
Quando se fala sobre a tributação dos profissionais autônomos pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é inevitável não discutir o local de recolhimento, quando se trata de prestador domiciliado numa cidade e nela recolhe anualmente o tributo sob […]
21 de dezembro de 2020
POSTURA FISCAL PROATIVA – UMA NOVA “ORDEM”
OBS: Artigo Publicado no Jornal Notícia do Dia, na seção Opinião, do dia 13/06/2009. Apesar de ter transcorrido 11 anos da publicação, aparentemente segue atual. O grande número de tributos e obrigações tributárias existentes impõe aos contribuintes diversas preocupações e […]

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Vídeos

20 de fevereiro de 2020

Impostos, taxas, contribuições e tributos – o que são e para que servem?

13 de novembro de 2019

Direito e Debate

3 de novembro de 2019

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO TERCEIRO SETOR E OS LIMITES (OBJETIVOS E SUBJETIVOS) PARA SUA FRUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL

Tema abordado no Segundo Seminário Sobre Gestão Tributária Municipal. Evento realizado pela AFIMERJ (Associação do Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Estado do Rio de Janeiro) , em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (dias […]
29 de setembro de 2019

TRIBUTO: O PANDEMÔNIO DE CADA DIA

#ParaLeigoEntender Um breve esclarecimento sobre a complexidade do sistema tributário, em 14 pequenos vídeos de 4 a 5 minutos.

FILOSOFIA TRIBUTÁRIA

Ver e enxergar, eis duas ações aparentemente iguais, mas entre as quais se faz presente um abismo. Quem meramente vê, percebe apenas o aparente, aquilo que está a se mostrar. Aquele que enxerga, entretanto, percebe aquilo que está oculto, escondido ou jaz nas entrelinhas. A dinâmica do direito não é complacente com os operadores que não enxergam: a eles resta a dura pena do erro. No direito tributário o sentido da visão deve ser e estar aguçado, não podendo pairar qualquer penumbra sobre os olhos do exegeta. É preciso compreender os inúmeros enlaces que ocorrem entre os diversos ramos do direito e os efeitos deles decorrentes, pois somente assim se alcançará o correto fim proposto pela tributação, símbolo maior do ato de entregar dinheiro ao Poder Público. Autor: Miqueas Liborio de Jesus.