As eleições se aproximam e com ela diversos Candidatos postularão uma das Cadeiras no Parlamento Municipal (Câmara de Vereadores). Antes de escolher, sabia que a função do Vereador não é somente aprovar leis ou outros atos normativos. É preciso saber que Ele não executa obras ou qualquer serviço público. Igualmente, não cabe pagar contas de água, luz ou qualquer outra coisa do Eleitor.
Entre as principais funções está a faculdade de:
A) Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir contratações superfaturadas ou evitar atrasos nas execuções das obras;
B) Fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo (administração indireta e Indireta), podendo, por exemplo, visitar órgãos municipais, obras em execução e fazer questionamentos ao Prefeito, que é obrigado prestar esclarecimentos;
C) Criar Comissão Parlamentares de Inquérito (CPI) para apurar ou investigar determinadas situações;
D)Realizar o controle externo das contas públicas, atuando com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Por isso, é importante avaliar os candidatos e dentre eles escolher aqueles com as melhores aptidões para cumprir as funções antes enumeradas. Afinal, ele será você quando as decisões forem tomadas. A negligência dele no exercício da função será sua, pois seu voto contribuiu para elegê-lo. Pense nisso…